Ato COTEPE/ICMS nº 71 DE 20/11/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2018

Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 71/2017, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37:

Onde se lê:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 2" e terá como chave de codificação digital a sequência 6a51ffc671f38c98ad26280bf11027e3...";

Leia-se:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência 544d926871b6ddccc9f45ad81e781965...".