O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/IsCMS, na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS nº 16/03, de 4 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.3.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: Fixa na Placa Fiscal, com capacidade de armazenamento de 128MB ou 256MB.

5.0 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300MHz ou superior, 64MB

de RAM (128MB recomendado);

5.2.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.2.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe, que esta na Pasta EPFiscal;

5.2.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.Exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;

5.2.6 O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;

5.2.7 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção "Leitura da Memória Fiscal";

5.2.8 Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

5.2.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato COTEPE" e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.10 Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "LeituraMF.TXT";

5.2.11 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

5.2.12.1 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe;

5.2.12.2 Selecionar a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo";

5.2.12.2 Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário e informe os parâmetros de leitura.

5.2.12.3 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato COTEPE" e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.1.2.4 Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da Memória Fiscal.

5.3.0 Leitura da Fita-detalhe em meio digital

5.3.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1 PC com processador Pentium II 300MHz ou superior, 64MB de RAM (128MB recomendado);

5.3.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.3.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe, que esta na Pasta EPFiscal;

5.3.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;

5.3.6 No EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;

5.3.7 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe, selecione a opção "Leitura da MFD";

5.3.8 Informe os parâmetros de Leitura;

5.3.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato COTEPE" e informe o nome do arquivo desejado.

5.3.10 Pressione o botão "Gravar".

5.3.12 Pressione o Botão "Iniciar Leitura";

5.3.13 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo que você determinou, gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE nº 17/04, na Pasta Ato COTEPE, com o nome que você determinou, além de Mostrar na Tela imediatamente todos os documentos emitidos no intervalo que você pediu;

5.4.1. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

5.4.1.2 Efetuar a digitalização através de equipamento Leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

5.4.1.3 Modelo dos Leitores : IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD;

5.4.1.4 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe, menu Ferramentas, Configurações, e realizar as seguintes configurações dos Leitores : Porta Serial, Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

5.4.1.5 Retornar a Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu "Leitura de Código de Barras", escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial e se quer gerar o Ato COTEPE nº 17/04, dando um nome para esse arquivo;

5.4.1.6 Clicar no Botão "Iniciar Leitura";

5.4.1.7 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

5.4.1.8 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE nº 17/04 com o nome que você escolheu, na Pasta Ato COTEPE;

5.4.1.9 O EPFiscal irá mostrar imediatamente na Tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

5.5. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

5.5.1 Aplicativo "EPFiscal.EXE" com decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

5.5.2. Aplicativo"EPFiscal.EXE", converte a leitura binária da MF

para arquivo.Txt, podendo você determinar o nome do arquivo;

5.5.3 Aplicativo "EPFiscal.EXE" Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

5.5.4 Aplicativo "EPFiscal.EXE" Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.Txt, como também o Ato COTEPE 17/04;

5.5.6 Aplicativo "Aplicativo_EPSON.EXE":

- Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

- Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. A alteração de registro foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 039-06, de 01.11.2006, para revisão de Software básico;

7.2. Para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "EP", e o modelo deve ser indicado pelo código "04";

7.3. A autorização de uso para o ECF de TM T81 FBII somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.4. A alteração do Software básico com versão 01.00.03 ou anteriores, instalado em equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

7.4.1. Na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.4.2 Até 30 de abril de 2007, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

7.5. A Memória Fiscal e a Memória de Fita-detalhe devem ser iniciadas antes da saída do equipamento do fabricante;

7.6. No prazo de 60 dias da publicação deste registro, o fabricante do modelo de ECF se obriga a disponibilizar a leitura dos dados das Memórias Fiscais e de Fita-detalhe no aplicativo e-ECFc, sob pena de suspensão de autorização de uso;

7.7. Este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA