Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 22/03/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		**4,7000
2	AL	3,4910	4,1512	4,7605
3	AM		**4,2820	*2,9526	**1,9238
4	AP		5,1900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		4,4851	4,9963
7	DF		**3,6100	6,7800
8	ES		**3,9935	**5,0228
9	GO		3,5622
10	MA		4,1200
11	MG	5,5735	3,7656	4,9429
12	MS	3,5839	*3,4647	3,4598
13	MT	6,6993	*3,3204	3,5400	3,3000
14	PA		4,1010
15	PB	*4,8475	*4,0375	**4,7676		4,7608	4,7608
16	PE		4,0000
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		3,7600	5,0690
19	RJ	2,4456	**3,9500	*4,5800
20	RN		4,4700	4,7800
21	RO		4,7020			4,0864
22	RR	*6,7424	**4,8000
23	RS		**4,1329	*4,6042
24	SC		4,3600	4,9900
25	SE	*5,5780	*4,2300	**4,9050
26	SP		*3,4300
27	TO	*7,6100	*4,0900

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA