Ato ANATEL nº 69.032 de 06/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2007

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato, todas referentes ao Estado de Pernambuco.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 768, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 subseqüente, e da Consulta Pública nº 786, de 17 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato, todas referentes ao Estado de Pernambuco.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que a entidade executante do Serviço de Retransmissão de Televisão no canal distribuído pelo PBRTV, cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresente, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação, incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o art. 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

1) Inclusão de canais no PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PE Recife 27 08S0340 34W5253 160,000      Coordenadas pré-fixadas: 08S0340 34W5253 Co-localizado com o canal 26D 
PE Recife 30 08S0340 34W5253 160,000      Coordenadas pré-fixadas: 08S0340 34W5253 Co-localizado com os canais 29D e 31D 

2) Alteração de canal do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PE Rio Formoso 18 08S4000 35W0900 0,100 250 a 110 Nulo  

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PE Rio Formoso 16 08S4000 35W0900 0,100       

ANEXO II

1) Inclusão de canais no PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PE Recife 18 07S5956 34W5210 8,000      Coordenadas do sítio: 07S5956 34W5210 Co-localizado com os canais 17 e 19D 
PE Recife 20 07S5956 34W5210 80,000      Coordenadas do sítio: 07S5956 34W5210 Co-localizado com os canais 19D e 21D 
PE Recife 35 08S0306 34W5241 80,000      Coordenadas do sítio: 08S0306 34W5241 Co-localizado com o canal 36D 
PE Recife 42 08S0340 34W5253 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0340 34W5253 Co-localizado com o canal 43+ 

2) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PE Recife 15 08S0339 34W5252 8,000      08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 14 
PE Recife 16 07S5935 34W5217 80,000      07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 17 
PE Recife 19 08S0339 34W5252 8,000      08S0339 34W5252 
PE Recife 21 08S0339 34W5252 8,000      08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 22 
PE Recife 23 08S0339 34W5252 80,000      08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 22 
PE Recife 24 07S5935 34W5217 8,000      07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 25 
PE Recife 29 08S0339 34W5252 8,000      08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 30 
PE Recife 31 08S0339 34W5252 80,000      08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 30 
PE Recife 34 07S5935 34W5217 8,000      07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 33 
PE Recife 39 07S5935 34W5217 8,000      07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 40D 
PE Recife 40 07S5935 34W5217 8,000      07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 39D 
PE Recife 48 07S5935 34W5217 8,000      07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 49 
PE Recife 52 07S5935 34W5217 8,000      07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 51 
PE Recife 57 07S5935 34W5217 80,000      07S5935 34W5217 
PE Recife 59 08S0339 34W5252 80,000      08S0339 34W5252 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PE Recife 15 07S5938 34W5147 8,000      Coordenadas do sítio: 07S5938 34W5147 Co-localizado com o canal 14E 
PE Recife 19 07S5956 34W5210 80,000      Coordenadas do sítio: 07S5956 34W5210 Co-localizado com os canais 18D e 20D 
PE Recife 21 07S5938 34W5147 8,000      Coordenadas do sítio: 07S5938 34W5147 Co-localizado com os canais 20D e 22E 
PE Recife 24 08S0340 34W5253 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0340 34W5253 Co-localizado com o canal 25 
PE Recife 26 08S0340 34W5253 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0340 34W5253 Co-localizado com os canais 25 e 27 
PE Recife 29 08S0340 34W5253 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0340 34W5253 Co-localizado com o canal 30 
PE Recife 31 08S0340 34W5253 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0340 34W5253 Co-localizado com os canais 30 e 32D 
PE Recife 32 08S0340 34W5253 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0340 34W5253 Co-localizado com os canais 31D e 33- 
PE Recife 36 08S0306 34W5241 80,000      Coordenadas do sítio: 08S0306 34W5241 Co-localizado com o canal 35D 
PE Recife 39 08S0306 34W5241 80,000      Coordenadas do sítio: 08S0306 34W5241 Co-localizado com o canal 40D 
PE Recife 40 08S0306 34W5241 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0306 34W5241 Co-localizado com o canal 39D 
PE Recife 48 07S5938 34W5147 8,000      Coordenadas do sítio: 07S5938 34W5147 Co-localizado com o canal 49+ 
PE Recife 52 08S0340 34W5253 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0340 34W5253 Co-localizado com o canal 51 
PE Recife 57 08S0306 34W5241 8,000      Coordenadas do sítio: 08S0306 34W5241 
PE Recife 59 07S5938 34W5147 8,000      Coordenadas do sítio: 07S5938 34W5147 

ANEXO III

Exclusão de canais do PBTVA:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PE Recife 27S 08S0400 34W5300 160,000    
PE Recife 30S 08S0400 34W5300 160,000