Ato COTEPE/ICMS nº 69 de 02/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2005

Registro ECF nº 046. Alteração de Registro do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 30 de setembro de 2005, para registro da versão 01.00.2003 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS nº 16/03, de 04 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social  1.2. CNPJ 
TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  05.536.890/0001-74 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO  SOFTWARE BÁSICO 
MARCA  TIPO  MODELO  VERSÃO  CHECKSUM  MEMÓRIA 
TERMOPRINTER  ECF-IF  TPF2001  01.00.03  8300 hex  27C040 ou similar 

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM  CARACTERISTICAS  SITUAÇÃO 
3.1.  Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro  Não 
3.2.  Autenticação  Sim 
3.3.  Impressão de cheque  Sim 

3.4.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO
ACRÉSCIMO  DESCONTO 
Item  Cupom Emitido  Cupom em Emissão  Item  Subtotal  Item  Subtotal 
ICMS  ISSQN  ICMS  ISSQN  ICMS  ISSQN  ICMS  ISSQN  ICMS  ISSQN  ICMS  ISSQN  ICMS  ISSQN 
Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não  Sim  Não  Sim  Não 
Observação:   Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. 

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO 
Quantidade de Lacres: 01  Externo: um lacre com fio colocado em engate lateral e em parafusos inferiores da base metálica da impressora 
Quantidade de Lacres: 01  Interno: para lacração do dispositivo do   Software Básico
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO 
Material: metálica  Fixação: Rebitada  Local: lateral direita 
MECANISMO IMPRESSOR 
Marca: EPSON  Modelo: TMU-375  Impressão: impacto  Colunas: 48 
SENSOR DE PAPEL: ótico para fim de papel e mecânico para pouco papel 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO  LOCAL  TIPO  FUNÇÃO 
CF1  interno  pinos 2 X 5  RS232C - comunicação com mecanismo impressor 
CM1  interno  RJ11  alimentação PCF 
CM4  interno  pinos 2 X 5  conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO 
CM5  interno  pinos 2 X 13  conexão com a placa da MFD e MF 
RJ11  externo  RJ11  conexão com gaveta de valores 
DB9 fêmea  externo  DB9 fêmea  RS232C para uso do fisco 
DB9 fêmea  externo  DB9 fêmea  RS232C para conexão com computador 

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO  CAPACIDADE  RECEPTÁCULO ADICIONAL 
OTP EPROM  27C8000, 27C801 ou 27C080  1.024 Kbytes  um 

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 64 MB, podendo ser fixado outra MFD.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. "Leitura X - 01 toque";

5.1.2. "leitura completa da MF - 02 toques";

5.1.3. "leitura simplificada da MF - 03 toques";

5.1.4. "Fita-detalhe - 04 toques";

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.3.1.2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3.3. após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

5.3.3. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.4.1.2. "intervalo de COO - 02 toques";

5.4.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.4.3. depois do procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. para leituras pela porta de uso exclusivo do fisco, seguir orientação do Manual Demolog2 fornecido pelo fabricante.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ 031/05, de 07.11.2005.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "TP", e o modelo deve ser indicado pelo código "02";

7.3.a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.4.este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03;

7.5 sempre que ocorrer alteração no equipamento deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

7.6. o equipamento autorizado para uso fiscal deverá ter o software básico com versão 01.00.00 substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

7.6.1.na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.6.2.até 30 de junho de 2006, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA