Ato ANATEL nº 67.215 de 20/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2007
Aprova a alteração do escopo de certificação do OCD Fundação Carlos Alberto Vanzolini.
Notas:
1) Revogado pelo Ato ANATEL nº 4.161, de 14.07.2008, DOU 15.07.2008.
2) Assim dispunha o Ato revogado:
"O SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 186, de 19 de abril de 2006, e:
CONSIDERANDO o pedido de extensão do escopo de certificação manifestado pelo Organismo de Certificação Designado - OCD; resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do escopo de certificação do OCD Fundação Carlos Alberto Vanzolini, conforme lista anexa.
Art. 2º Revogar, em conseqüência, o Ato nº 42.627, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2004.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ANEXO
ESCOPO DE CERTIFICAÇÃO
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA I | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Cartão Indutivo para Telefone de Uso Público |
| 02 | Centrais Privadas de Comutação Telefônica |
| 03 | Equipamentos Terminais (exceto ETAs, Modems, CPCTs e Telefones) |
| 04 | Estações Terminais de Acesso |
| 05 | Modems |
| 06 | Telefones (Serviço Fixo) |
| 07 | Telefones (Serviços Móveis) |
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA II | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Equipamentos de Radiação Restrita |
| 02 | Transceptores para Estação Rádio Base |
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA III | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Acumuladores de Energia (Bateria) |
| 02 | Cabos Telefônicos para o STFC (categoria III) |
| 03 | Conectores |
| 04 | Equipamentos para Comunicação de Dados |
| 05 | Fios Telefônicos |
| 06 | Fontes CC. |
| 07 | Módulos Protetores |
| 08 | Multiplex Digital |
| 09 | Terminais de Linhas Ópticas |
| 10 | Unidades Retificadoras |
Observação:
A relação que compõe este escopo é constituída por famílias de produtos. Para fins de certificação dos produtos associados a cada família, o OCD deverá consultar as listas de produtos detalhadas que compõem o conjunto de requisitos técnicos aplicáveis a cada categoria. Os requisitos técnicos mencionados estão disponíveis na página da Anatel na Internet e serão atualizados sempre que necessário."