Ato ANATEL nº 67.133 de 14/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2007

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001;

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 808, de 25 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 subseqüente; resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para adaptação às novas características das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no Ato de Autorização.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

NILBERTO DINIZ MIRANDA

ANEXO I

1) Alteração de canais do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
AMManaus 04 03S0800 60W0230 100,000 95 10,0 SBTVD 
CE Fortaleza 30- 03S4426 38W3101 80,000 131 a 143 50,000 Coordenada pré-fixada 03S4426; 38W3101Co-localizado com o canal 38+
MG Belo Horizonte 02 19S5815 43W5530 0,000      Coordenada pré-fixada 19S5815; 43W5530POTÊNCIA ERP (kW)1-PROTEÇÃO 1002-INTERFERÊNCIAVER ANEXO SBTVD
MG Jacutinga 59 22S1700 46W3700 0,316 72 a 172 177 a 197198 a 2700,200 0,0500,000Coordenada pré-fixada 22S1700; 46W3700
MG Mateus Leme 23 19S5911 44W2540 5,000 000 a 190 290 a 3600,020 0,020Colinear com o canal 31 
MG Pouso Alegre 3+E 22S1100 45W5400 3,000 181 a 221 225 a 253228 a 2482,000 0,0400,040Coordenada pré-fixada 22S1100; 45W5400
TO Palmas 11+ 10S1045 48W2008 3,160 330 a 350 0,316 Coordenada pré-fixada10S1045; 48W2008SBTVD

Tabela 1

UF Localidade Canal Azimute (º) HSNMT max (m) ERP (kW) 
MG Belo Horizonte 02 0 568,9 19,63 
MG Belo Horizonte 02 45 470,2 35,85 
MG Belo Horizonte 02 50 426,5 33,82 
MG Belo Horizonte 02 62 485,2 30,34 
MG Belo Horizonte 02 72 494,1 22,74 
MG Belo Horizonte 02 90 533,6 19,63 
MG Belo Horizonte 02 135 419,8 38,85 
MG Belo Horizonte 02 180 355,7 8,58 
MG Belo Horizonte 02 225 144,5 35,85 
MG Belo Horizonte 02 233 279,8 34,43 
MG Belo Horizonte 02 270 450,9 20,16 
MG Belo Horizonte 02 315 533,3 35,85 

NOVA SITUAÇÃO

Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
AM Manaus 04+ 03S0553 59W5934 100,000 - - SBTVD 
CE Fortaleza 30- 03S4500 38W3008 80,000 131 a 143 50,000 Coordenadas pré-fixadas 03S4500; 38W3008Co-localizado com o canal 38+
MG Belo Horizonte 02 19S5816 43W5547 0,000      Coordenadas pré-fixadas 19S5816; 43W5547Potência ERP (kW):1-Proteção: 1002-Interferência:ver Tabela 1SBTVD
MG Jacutinga 59- 22S1431 46W3735 0,316 270 a 060 0,010 Coordenadas pré-fixadas 22S1431; 46W3735
MG Mateus Leme 23 19S5724 44W2530 5,000 000 a 089 090 a 135225 a 270271 a 3600,020 1,0001,0000,020Co-localizado com os canais 22D e 31 Coordenadas pré-fixadas19S5724; 44W2530
MG Pouso Alegre 3+E 22S1317 45W5900 3,000 270 a 304 Nulo Coordenadas pré-fixadas 22S1317; 45W5900
TO Palmas 11+ 10S1045 48W1951 3,160 329 a 348 1,000 Coordenadas pré-fixadas 10S1045; 48W1951SBTVD

Tabela 1

UF Localidade Canal Azimute (º) HSNMT max (m) ERP (kW) 
MG Belo Horizonte 02 0 568,9 19,63 
MG Belo Horizonte 02 45 470,2 35,85 
MG Belo Horizonte 02 50 426,5 33,82 
MG Belo Horizonte 02 62 485,2 30,34 
MG Belo Horizonte 02 72 494,1 22,74 
MG Belo Horizonte 02 90 533,6 19,63 
MG Belo Horizonte 02 135 419,8 38,85 
MG Belo Horizonte 02 180 355,7 18,58 
MG Belo Horizonte 02 225 144,5 35,85 
MG Belo Horizonte 02 233 279,8 34,43 
MG Belo Horizonte 02 270 450,9 20,16 
MG Belo Horizonte 02 315 533,3 35,85 

2) Inclusão de canal no PBTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
SP Tupi Paulista 50+E 21S2347 51W3428 1,000 - - Co-localizado com o canal 58 

ANEXO II

1) Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
BA Belo Campo 12 15S0326 41W1314 0,030 240 0,008 Coordenada pré-fixada 15S0326; 41W1314
CE Jardim 09 07S3500 39W1600 0,500 135 a 315 Nulo Coordenada pré-fixada 07S3500; 39W1600
CE Massapê (Mumbaba) 2+ 03S3500 40W2000 2,000 090 a 136 0,000 Coordenada pré-fixada 03S3500; 40W2000
CE Quixeramobim 43- 05S2238 39W3318 10,000 - - Coordenada pré-fixada 05S2238; 39W3318
CE Senador Pompeu 04 05S3300 39W2300 0,200 245 a 065 Nulo Coordenada pré-fixada 05S3300; 39W2300
MT Cuiabá 53 15S3555 56W0557 47,000 -  Coordenada pré-fixada 15S3555; 56W0557 SBTVD
PA Santarém 20- 02S2838 54W4220 16,000 - - Coordenada pré-fixada 02S2838; 54W4220 SBTVD
RS Cachoeira do Sul 32 30S0221 52W5338 1,600 - - - 
RS Carazinho 32 28S1700 52W4700 1,600 - - - 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
BA Belo Campo 12 15S0210 41W1353 0,200 060 a 200 Nulo Coordenadas pré-fixadas 15S0210; 41W1353
CE Jardim 09 07S3559 39W1703 0,010 080 a 300 0,001 Coordenadas pré-fixadas 07S3559; 39W1703
CE Massapê (Mumbaba) 2+ 03S3500 40W2000 2,000 090 a 270 Nulo Coordenadas pré-fixadas 03S3500; 40W2000
CE Quixeramobim 43- 05S1136 39W1841 0,050 - - Coordenadas pré-fixadas 05S1136; 39W1841
CE Senador Pompeu 04+ 05S3553 39W2157 0,100 310 a 335 350 a 2450,050 Nulo Coordenadas pré-fixadas 05S3553; 39W2157
MT Cuiabá 53 15S3555 56W0557 43,000 - - Coordenadas pré-fixadas 15S3555; 56W0557Co-localizado com o canal 52D SBTVD
PA Santarém 20- 02S2525 54W4257 1,600 - - Coordenadas pré-fixadas 02S2525; 54W4257Co-localizado com os canais 28D e 34D SBTVD
RS Cachoeira do Sul 32 30S0153 52W5407 1,000 - - Co-localizado com os canais 24D e 40D 
RS Carazinho 32 28S1711 52W4721 1,600 - - Coordenadas pré-fixadas 28S1711; 52W4721

2) Exclusão de canal do PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1,000 - - 
- 

3) Inclusão de canais no PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
     (kW) Azimute (º) ERP (kW) 
AL Água Branca 39- 09S1619 37W5621 1,600 - - - 
AM Beruri 17 03S5315 61w2054 0,500 - - - 
BA Aiquara 13- 14S0748 39W5251 0,050 000 a 160 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 12S0748; 39W5251
BA Aporá 14- 11S3934 38W0405 0,060 160 a 240 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 11S3934; 38W0405
BA Aporá (Itamira) 27+ 11S4214 38W1203 0,060 300 a 120 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 11S4214; 38W1203
BA Aurelino Leal 35+ 14S1900 39W1938 0,200 210 a 030 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 14S1900; 39W1938
BA Gentio do Ouro 17 11S2554 42W3021 0,100 - - - 
BA Guajeru 12- 14S3256 41W5616 0,025 330 a 130 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 14S3256; 415616
BA Ibicoara 05+ 13S2506 41W1649 0,015 010 a 170 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 13S2506; 41W1649
BA Itanagra 5- 12S1535 38W0246 0,015 350 a 050 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 12S1535; 38W0246
BA Itarantim 18- 15S4022 40W0557 1,600 - - - 
BA Luis Eduardo Magalhães 02 12S0523 45W4810 0,035 130 a 170 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 12S0523; 45W4810
BA Mirangaba 03- 10S5720 40W3436 0,025 100 a 320 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 10S5720; 40W3436
BA Nilo Peçanha 08 13S3558 39W0625 0,025 165 a 325 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 13S3558; 39W0625
BA Nordestina 40+ 10S4939 39W2528 0,250 - - - 
BA Poções 08 14S3050 40W2133 0,025 300 a 100 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 14S3050; 40W2133
BA Sátiro Dias (Mimoso) 30- 11S3902 38W2956 0,060 - - - 
BA Sátiro Dias 10+ 11S3547 38W3447 0,050 070 a 140 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 11S3547; 38W3447
BA São José da Vitória 59+ 15S0458 39W2029 0,250 - - - 
CE Beberibe 24+ 04S1056 38W0819 0,200 - - - 
CE Morrinhos 12- 03S1550 40W0940   0,100 Coordenadas pré-fixadas: 03S1550; 40W0940
MT Conquista d'Oeste 09+ 14S3338 59W3416 0,050 - - - 
MT Nova Canaã do Norte 03 10S3329 55W5711 0,050 000 a 165 0,001 Coordenadas pré-fixadas: 10S3329; 55W5711
MT Nova Guarita 03- 10S1856 55W2436 0,050 41 a 115 0,001 Coordenadas pré-fixadas: 10S1856; 55W2436
MT Novo Santo Antonio 05- 12S1731 50W5753 0,050 - - - 
MT Rondonópolis 14- 16S2815 54W3808 3,160 116 a 150 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 16S2815; 54W3808
MT Serra Nova Dourada 04+ 12S0528 51W2409 0,050 - - - 
PA Curuçá 53- 00S4419 47W5130 1,600 - - - 
PA Nova Timboteua 53+ 01S1222 47W2310 1,600 - - - 
PA Ourilândia do Norte 10 06S4401 51W0451 1,000 - - - 
PA Parauapebas 40 06S0413 50W0347 1,600 - - Coordenadas pré-fixadas: 06S0413; 50W0347
PA Rondon do Pará 21+ 04S4658 48W0419 1,600 - - - 
PA Salinópolis 44- 00S3757 47W2047 1,600 - - - 
PE Araripina 02- 07S3445 40W3016 0,100 - - Coordenadas pré-fixadas: 07S3445; 40W3016
RS Agudo 19+ 29S3843 53W1424 1,600 - - - 
RS Arroio Grande 20+ 32S1415 53W0513 1,600 - - - 
RS Cacequi 20- 29S5208 54W5010 2,000 - - - 
RS Camaquã 22+ 30S5104 51W4844 1,600 - - - 
RS Caxias do Sul (Galópolis) 12- 29S1432 51W0927 0,100 130 a 226 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 29S1432; 51W0927
RS Restinga Seca 33+ 29S4848 53W2230 0,300 - - - 
RS Santo Antônio das Missões 15- 28S3041 55W1340 1,600 - - - 
RS São Francisco de Assis 15+ 29S3430 55W0651 1,600 - - - 
RS São Gabriel 42+ 30S2034 54W1912 1,600 - - -