Ato ANATEL nº 67.042 de 31/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2007
Aprova a alteração do escopo de certificação do OCD Associação NCC Certificações do Brasil.
O SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 186, de 19 de abril de 2006, e:
CONSIDERANDO o pedido de extensão do escopo de certificação manifestado pelo Organismo de Certificação Designado - OCD; resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do escopo de certificação do OCD Associação NCC Certificações do Brasil, conforme lista anexa.
Art. 2º Revogar, em conseqüência, o Ato nº 65.131, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2007.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ANEXOESCOPO DE CERTIFICAÇÃO
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA I | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Centrais Privadas de Comutação Telefônica |
| 02 | Cabos Coaxiais (Categoria I) |
| 03 | Cabos para Transmissão de Dados |
| 04 | Cabos Telefônicos para o STFC (Categoria I) |
| 05 | Equipamentos Terminais (exceto ETAs, Modems, CPCTs e Telefones) |
| 06 | Equipamentos Terminais IP (com fio) |
| 07 | Equipamentos Terminais IP (sem fio) |
| 08 | Estações Terminais de Acesso |
| 09 | Fios Telefônicos (exceto FDG) |
| 10 | Modems |
| 11 | Telefones (Serviço Fixo) |
| 12 | Telefones (Serviços Móveis) |
| 13 | Transceptores |
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA II | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Amplificador de potência RF (exceto para estação terrena) |
| 02 | Antenas |
| 03 | Equipamentos (não radiodifusão) |
| 04 | Equipamentos de Radiação Restrita |
| 05 | Equipamentos de Radiodifusão - TV |
| 06 | Equipamentos de Radiodifusão Sonora |
| 07 | Equipamento para Estação Terrena |
| 08 | Equipamentos para Serviço Auxiliar de Radiodifusão |
| 09 | Transceptores para Estação Rádio Base |
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA III | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Cabos Coaxiais (Categoria III) |
| 02 | Cabos Telefônicos para o STFC (categoria III) |
| 03 | Centrais de Comutação |
| 04 | Conectores |
| 05 | Equipamentos para Comunicação de Dados |
| 06 | Fios Telefônicos |
| 07 | Fontes CC. |
| 08 | Módulos Protetores |
| 09 | Multiplex Digital |
| 10 | Sistemas de Retificadores |
| 11 | Splitter |
| 12 | Terminais de Linhas Ópticas |
| 13 | Unidades Retificadoras |
| 14 | Unidades de Supervisão |
| Observação: A relação que compõe este escopo é constituída por famílias de produtos. Para fins de certificação dos produtos associados a cada família, o OCD deverá consultar as listas de produtos detalhadas que compõem o conjunto de requisitos técnicos aplicáveis a cada categoria. Os requisitos técnicos mencionados estão disponíveis na página da Anatel na Internet e serão atualizados sempre que necessário. |