Ato ANATEL nº 67.019 de 06/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2007
Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato, todas referentes ao Estado do Paraná.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 769, de 21 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 subseqüente, resolve:
Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato, todas referentes ao Estado do Paraná.
Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que a entidade executante do Serviço de Retransmissão de Televisão no canal distribuído pelo PBRTV, cuja característica técnica ora está sendo alterada, apresente, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação, incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.
Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o art. 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
NILBERTO DINIZ MIRANDA
ANEXO IAlteração de canal do PBRTV:
SITUAÇÃO ATUAL
UF | Localidade | Canal | Latitude | Longitude | ERP (kW) | Limitação | Observação | |
Azimute | ERP (kW) | |||||||
PR | Rio Branco do Sul | 38 | 25S1124 | 49W1851 | 1,000 |
NOVA SITUAÇÃO
UF | Localidade | Canal | Latitude | Longitude | ERP (kW) | Limitação | Observação | |
Azimute | ERP (kW) | |||||||
PR | Rio Branco do Sul | 14 | 25S2355 | 49W1657 | 160,000 | Coordenadas pré-fixadas: 25S2355 49W1657 |
Alteração de canais do PBTVD:
SITUAÇÃO ATUAL
UF | Localidade | Canal | Latitude | Longitude | ERP (kW) | Limitação | Observação | |
Azimute | ERP (kW) | |||||||
PR | Curitiba | 8 | 25S2401 | 49W1714 | 1,580 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 7 e 9 | ||
PR | Curitiba | 10 | 25S2401 | 49W1714 | 1,580 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 9 | ||
PR | Curitiba | 14 | 25S2401 | 49W1714 | 80,000 | 25S2401 49W1714 | ||
PR | Curitiba | 17 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 16 | ||
PR | Curitiba | 20 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 19 e 21 | ||
PR | Curitiba | 25 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 26 | ||
PR | Curitiba | 28 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 29 | ||
PR | Curitiba | 31 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 32S | ||
PR | Curitiba | 34 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 35 | ||
PR | Curitiba | 39 | 25S2401 | 49W1714 | 80,000 | 25S2401 49W1714 | ||
PR | Curitiba | 41 | 25S2401 | 49W1714 | 80,000 | 25S2401 49W1714 | ||
PR | Curitiba | 43 | 25S2401 | 49W1714 | 80,000 | 25S2401 49W1714 | ||
PR | Curitiba | 47 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 46 | ||
PR | Curitiba | 55 | 25S2401 | 49W1714 | 8,000 | 25S2401 49W1714 |
NOVA SITUAÇÃO
UF | Localidade | Canal | Latitude | Longitude | ERP (kW) | Limitação | Observação | |
Azimute | ERP (kW) | |||||||
PR | Curitiba | 17 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com os canais 16+ e 18D | ||
PR | Curitiba | 18 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com os canais 17D e 19- | ||
PR | Curitiba | 22 | 25S2438 | 49W1735 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2438 49W1735 Co-localizado com o canal 21+ | ||
PR | Curitiba | 25 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 26+ | ||
PR | Curitiba | 28 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 29+ | ||
PR | Curitiba | 30 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 29+ | ||
PR | Curitiba | 33 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com os canais 32S e 34D | ||
PR | Curitiba | 34 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com os canais 33D e 35- | ||
PR | Curitiba | 36 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 35- | ||
PR | Curitiba | 38 | 25S2359 | 49W1716 | 80,000 | Coordenadas do sítio: 25S2359 49W1716 Co-localizado com o canal 39D | ||
PR | Curitiba | 39 | 25S2359 | 49W1716 | 80,000 | Coordenadas do sítio: 25S2359 49W1716 Co-localizado com o canal 38D | ||
PR | Curitiba | 41 | 25S2502 | 49W1715 | 80,000 | Coordenadas do sítio: 25S2502 49W1715 | ||
PR | Curitiba | 43 | 25S2336 | 49W1659 | 80,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 | ||
PR | Curitiba | 47 | 25S2336 | 49W1659 | 8,000 | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 46+ |
Alteração de canais do PBTVA:
SITUAÇÃO ATUAL
UF | Localidade | Canal | Latitude | Longitude | ERP (kW) | Limitação | Observação | |
Azimute | ERP (kW) | |||||||
PR | Curitiba | 32+S | 25S2331 | 49W1640 | 160,000 | |||
PR | Curitiba | 57+S | 25S2331 | 49W1640 | 160,000 | 215 80,000 | ||
PR | Curitiba | 59+S | 25S2600 | 49W1600 | 160,000 |
NOVA SITUAÇÃO
UF | Localidade | Canal | Latitude | Longitude | ERP (kW) | Limitação | Observação | |
Azimute | ERP (kW) | |||||||
PR | Curitiba | 32+S (analóg.)32S(digital) | 25S2339 | 49W1648 | 160,00 (analóg.)8,000(digital) | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 33D Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital | ||
PR | Curitiba | 57+S (analóg.)57S(digital) | 25S2339 | 49W1648 | 160,00 (analóg.)8,000(digital) | 215 | 80,000 (analóg.) | Coordenadas do sítio: 25S2336 49W1659 Co-localizado com o canal 58D Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital |
PR | Curitiba | 59+S (analóg.)59S(digital) | 25S2438 | 49W1735 | 160,00 (analóg.)8,000(digital) | Coordenadas do sítio: 25S2438 49W1735 Co-localizado com o canal 58D Potência analógica utilizável até migração para a Tecno- |