Ato ANATEL nº 66.389 de 09/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2007
Procede as alterações no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 557, de 8 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2004, da Consulta Pública nº 585, de 16 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2004 e da Consulta Pública nº 796, de 21 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2007, resolve:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.
Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.
Art. 3º O prazo para alteração de freqüência e para adaptação à classe, será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
NILBERTO DINIZ MIRANDA
ANEXOI - Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
UF | Localidade | CANAL | Classe | Limitação Para: | OBSERVAÇÃO | |
Azimute (Graus) | ERP (kW) | |||||
CE | Nova Russas | 260E | B1 |
II - Alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
UF | Localidade | CANAL | Classe | Limitação Para: | OBSERVAÇÃO | |
Azimute (Graus) | ERP (kW) | |||||
BA | Ilhéus | 275 | A2 | |||
GO | Goianésia | 280 | A2 | |||
GO | Mineiros | 279 | C | |||
GO | Paranaiguara | 211 | C | |||
GO | Porangatu | 231 | A3 | 13ºS26'13'';49ºW08'42'' | ||
MG | Muzambinho | 255 | B2 | |||
PE | Igarassu | 250 | C | |||
PE | Lagoa do Itaenga | 257 | C | |||
PE | Recife | 248 | A4 | |||
PE | Ribeirão | 227 | C | |||
PE | Vicência | 227 | C | |||
PR | Andirá | 252 | B1 | |||
PR | Contenda | 292 | C | (ZC) | ||
SC | Garuva | 233 | C | |||
SC | Indaial | 218 | C | |||
SP | Manduri | 211 | C | |||
SP | Marília | 225 | B1 |
NOVA SITUAÇÃO:
UF | Localidade | CANAL | Classe | Limitação Para: | OBSERVAÇÃO | |
Azimute (Graus) | ERP | |||||
(kW) | ||||||
BA | Ilhéus | 275 | A1 | |||
GO | Goianésia | 280 | A1 | |||
GO | Mineiros | 279 | A2 | |||
GO | Paranaiguara | 271 | A2 | |||
GO | Porangatu | 231 | A4 | |||
MG | Muzambinho | 256 | B1 | 21ºS22'00'';46ºW32'00'' | ||
PE | Igarassu | 227 | B1 | |||
PE | Lagoa do Itaenga | 291 | C | |||
PE | Recife | 248 | A3 | 08ºS03'32'' 34ºW53'38'' | ||
PE | Ribeirão | 263 | C | |||
PE | Vicência | 257 | C | |||
PR | Andirá | 252 | A4 | 236º a 256º (Apucarana/PR)332º a 342º(Bastos/SP) | 3,000 4,500 | 23ºS03'27'';50ºW13'03'' |
PR | Contenda | 296 | C | |||
SC | Garuva | 244 | C | |||
SC | Indaial | 292 | A1 | 26ºS56'50'';49ºW14'01'' | ||
SP | Manduri | 271 | B1 | |||
SP | Marília | 270 | A4 | 22ºS13'22'';49ºW57'32'' |