O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS nº 16/03, de 04 de abril de 2003 decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.6 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.7 - TOTALIZADOR

3.8 CONTADOR

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1 CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

5.1.Leitura X, diretamente no ECF:

5.1.1 com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "+", simultaneamente;

5.1.2 ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1 diretamente no ECF:

5.2.1.1 por intervalo de datas:

5.2.1.1.1 com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.1.2 ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.1.3 ECF imprimirá "ANO FINAL: AA", onde "AA" corresponde ao ano final; a tecla "- " decrementa o ano; a tecla "+" incrementa o ano. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção.

5.2.1.1.4 após adotar o mesmo procedimento para o MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, a leitura será impressa;

5.2.1.2 por intervalo de redução:

5.2.1.2.1 com o equipamento desligado, pressionar os botões "+" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.2.2 ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.2.3 será impressa a expressão "REDUCAO FINAL MILHAR", seguida da indicação do dígito a ser selecionado o qual deverá corresponder ao milhar do número da redução final escolhida;

5.2.1.2.4 pressionando-se o botão "-", decrementa-se um dígito; pressionando-se o botão "+", incrementa-se um dígito;

5.2.1.2.5 pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção;

5.2.1.2.6 após adotar o mesmo procedimento para "REDUCAO FINAL CENTENA" "REDUCAO FINAL DEZENA", "REDUCAO FINAL UNIDADE", "REDUCAO INICIAL MILHAR", "REDUCAO INICIAL CENTENA", "REDUCAO INICIAL DEZENA", "REDUCAO INICIAL UNIDADE", a leitura será impressa;

5.2.2 para meio magnético:

5.2.2.1 Requisito: PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM e Sistema Operacional Windows 98 ou superior.

5.2.2.2 Leitura da Memória Fiscal:

5.2.2.2.1 conectar o cabo serial à porta de Comunicação do ECF;

5.2.2.2.2 conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC:

5.2.2.2.3 ligar o ECF

5.2.2.2.4 para configurar a porta do PC que será utilizada pelo programa MFSWEDA.EXE selecione a opção "Porta de Comunicação" no menu "ECF" e indique a porta desejada (Porta padrão: COM1);

5.2.2.2.5 no menu "ECF" executar a opção "Capturar Memória Fiscal";

5.2.2.2.6 uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser informado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar no botão "ABRIR" para continuar;

5.2.2.2.7 Aguardar a conclusão da captura e ao término, clicar no botão "OK";

5.2.2.2.8 No menu "Memória Fiscal", selecione a opção "Gerar Arquivo LMF";

5.2.2.2.9 uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser informado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar no botão "ABRIR" para continuar;

5.2.2.2.10 Aguarde o final do processamento;

5.2.2.3 geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o ATO COTEPE 17/04, a partir da Memória Fiscal;

5.2.2.3.1 Executar os passos 5.2.2.2.1 a 5.2.2.2.7;

5.2.2.3.2 No menu "Memória Fiscal" selecione a opção "Gerar Arquivo COTEPE"

5.2.2.3.3 uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser informado o nome do arquivo de saída. Após digitar o nome do arquivo, clicar no botão "ABRIR" para continuar;

5.2.2.3.4 Aguarde o final do processamento;

5.3. Leitura de parâmetros:

5.3.1 com o equipamento desligado, pressionar o botão "+" e ligar o equipamento;

5.3.2 soltar o botão após o início da impressão;

CONVÊNIO ICMS nº 156/94, de 07.12.1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 65/98 de 19.06.1998.

7.1 a alteração de registro foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 028/05;

7.2 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.3 este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03;

7.4 sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA