Ato SF nº 65 de 18/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2007
Abre ao Orçamento Fiscal da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais).
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64, da Lei nº 11.439, de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2007, combinado com o inciso II, § 1º e alínea a, inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.451, de 2007 Lei Orçamentária Anual - LOA e considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MP, de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de outubro de 2007.
Senador TIÃO VIANA
Presidente do Senado Federal
Em Exercício
ANEXO IÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - PRODASEN
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 412.500 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 306 | 0551 2012 | AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 412.500 | ||||||
01 306 | 0551 2012 0001 | AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 412.500 | ||||||
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 3 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 412.500 | ||
TOTAL - FISCAL | 412.500 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 412.500 |
ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - PRODASEN
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 412.500 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 126 | 0551 4060 | GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA | 412.500 | ||||||
01 126 | 0551 4060 0001 | GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL | 412.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 412.500 | |||
TOTAL - FISCAL | 412.500 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 |