Ato SF nº 65 de 18/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais).

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64, da Lei nº 11.439, de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2007, combinado com o inciso II, § 1º e alínea a, inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.451, de 2007 Lei Orçamentária Anual - LOA e considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MP, de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 18 de outubro de 2007.

Senador TIÃO VIANA

Presidente do Senado Federal

Em Exercício

ANEXO I

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 412.500  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               412.500  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              412.500 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 3 90 100 412.500 
    TOTAL - FISCAL              412.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              412.500 

ANEXO II

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 412.500  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA               412.500  
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL              412.500 
      90 100 412.500 
    TOTAL - FISCAL              412.500 
    TOTAL - SEGURIDADE