Ato COTEPE/ICMS nº 63 de 23/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM 2,5726 1,9935 2,5029 - 1,8955 
AP 2,5360 1,9580 2,7023 - 2,2060 
BA - - - - 1,9040 
CE - - - - 1,9000 
*DF 2,6670 1,8680 2,4430 - 1,8060 
ES 2,6337 1,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
*GO 2,7751 1,9693 2,5384 1,7995 1,9764 
MA 2,7470 1,8760 2,6084 2,0100 1,9340 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
*MS 2,8065 2,1021 2,8718 3,1681 1,8679 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6966 1,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI 2,4729 1,9230 2,7583 1,7821 2,0237 
*RJ 2,6031 1,8502 2,5680 1,5960 1,8150 
RN - - - - 1,7000 
*RO 2,7300 2,0320 2,5500 - 2,0200 
RR 2,9700 2,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
SC 2,5200 1,8900 2,7500 - 1,7000 
SE 2,5440 1,8460 2,4341 2,0003 2,0220 
TO 2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA