Ato ANATEL nº 62.866 de 19/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2006

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 735, de 8 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II, III e IV deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão em canal do PBRTV incluso no presente Ato apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação, para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.

Art. 4º Fixar a data de 30 de novembro de 2007 para que as concessionárias do Serviço de Televisão por Assinatura em UHF cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem à Anatel a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação, para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE PIMENTA

Superintendente Executivo Substituto

ANEXO I

1) Alteração de canal do PBTV:
SITUAÇÃO ATUAL

UF Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
DF Brasília (Brazlândia) 21+ 15S4100 48W1200 0,100 35 a 185 Nulo 15S4100 48W1200 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
                 
DF Brasília 53 15S4131 47W5113 160,000      15S4131 47W5113 Co-localizado com o canal 46+ SBTVD 

2) Exclusão de canal do PBTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
                 
GO Luziânia 41+E 16S1509 47W5701 3,160 296 a 66 0,200 16S1509 47W5701 Co-localizado com os canais 33 e 49- 

ANEXO II

1) Inclusão de canais no PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação 
Azimute ERP (kW) 
                 
GO Águas Lindas de Goiás 16 15S4517 48W1540 1,000 20 a 180 0,100 15S4517 48W1540 
GO Águas Lindas de Goiás 20 15S4517 48W1540 1,000 20 a 180 0,100 15S4517 48W1540 
GO Águas Lindas de Goiás 22 15S4517 48W1540 1,000 20 a 180 0,100 15S4517 48W1540 

2) Alteração de canais do PBRTV:
SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
                 
DF Brasília 19+ 15S4721 47W5327 160,000 157 a 178 179 a 230231 a 251279 a 307124,37 18,6944,8492,2315S4721 47W5327 Colinear com o canal 27 SBTVD 
46+ 15S4702 47W5409 80,000      179 60,000 SBTVD 
48- 15S4647 47W5547 80,000      179 24110,000 31,600Co-localizado com o canal 40+ SBTVD 
24+ 15S4100 48W1200 0,100      35 a 185  Nulo 15S4100 48W1200 SBTVD 
16+ 16S0012 48W0327 1,000      223 a 257 315 a 1200,316 Nulo16S0012 48W0327 Co-localizado com o canal 23 
DF Brasília (Gama) 23 16S0012 48W0327 3,500      Co-localizado com o canal 16+ 
DF Brasília (Sobradinho) 59- 15S3900 47W4700 0,500      15S3900 47W4700 
GO Formosa 15 15S3325 47W2153 3,160      15S3325 47W2153 
GO Formosa 26 15S3200 47W2000 7,900       
GO Luziânia 28 16S1436 47W5800 3,160       
GO Luziânia 39+ 16S1438 47W5758 3,160      SBTVD 
GO Luziânia 45 16S1509 47W5701 7,900 291 0,316 SBTVD 
GO Planaltina 16 15S2710 47W3651 0,500       
GO Planaltina 21 15S2710 47W3651 3,160       

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
                 
DF Brasília 19+ 15S4131 47W5113 160,000      15S4131 47W5113 Co-localizado com o canal 27 SBTVD 
DF Brasília 46+ 15S4131 47W5113 160,000      15S4131 47W5113 SBTVD 
DF Brasília 48- 15S4131 47W5113 160,000      15S4131 47W5113 Co-localizado com os canais 40+ e 56S SBTVD 
DF Brasília (Brazlândia) 34 15S4100 48W1200 0,100 35 a 185  Nulo 15S4100 48W1200 SBTVD 
DF Brasília (Gama) 49 16S0012 48W0327 1,000 315 a 40  Nulo 16S0012 48W0327 
DF Brasília (Gama) 36 16S0012 48W0327 3,500       
DF Brasília (Sobradinho) 59- 15S4131 47W5113 16,000      15S4131 47W5113 Co-localizado com o canal 51 de Brasília/DF 
GO Formosa 16 15S3325 47W2153 3,160      15S3325 47W2153 
GO Formosa 31 15S3200 47W2000 7,900       
GO Luziânia 31 16S1436 47W5800 3,160      SBTVD 
GO Luziânia 38 16S1438 47W5758 3,160      SBTVD 
GO Luziânia 44 16S1509 47W5701 7,900      16S1509 47W5701 SBTVD 
GO Planaltina 57 15S2710 47W3651 0,500       
GO Planaltina 22 15S2710 47W3651 3,160       

3) Exclusão de canais do PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
                 
DF Brasília (Brazlândia) 54+ 15S4100 48W1200 0,100 35 a 185  Nulo 15S4100 48W1200 Colinear com o canal 49+ SBTVD 
DF Brasília (Planaltina) 48+ 15S3700 47W3900 0,100      15S3700 47W3900 
DF Brasília (Taguatinga) 20 15S4916 48W0344 1,000 65 a 150 0,100 SBTVD 
GO Luziânia 49- 16S1509 47W5701 1,500      16S1509 47W5701 Co-localizado com o canal 41+E 
GO Luziânia 33 16S1509 47W5701 7,900 38 0,316 Co-localizado com o canal 41+E 

ANEXO III

1) Inclusão de canal no PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
                 
DF Brasília 52 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 

2) Alteração de canais do PBTVD:
SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
                 
DF Brasília 9 15S4702 47W5409 15,800      15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 8 e 10 
DF Brasília 13 15S4702 47W5409 15,800      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 12 
DF Brasília 15 15S4702 47W5409 80,000 52 A 79 8,000 15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 14S 
DF Brasília 22 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 28 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 27 e 29D 
DF Brasília 29 15S4702 47W5409 80,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 28D e 30 
DF Brasília 31 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com os canais 30 e 32 
DF Brasília 36 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 35 
DF Brasília 39 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 40 
DF Brasília 41 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 40 
DF Brasília 45 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 46 
DF Brasília 49 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 48 
DF Brasília 50 15S4131 47W5113 8,000 55 A 93 4,000 15S4131 47W5113 Co-localizado com o canal 51 
DF Brasília 53 15S4702 47W5409 0,000      15S4702 47W5409 Potência ERP(kW):1 - Proteção:80,0002 - Interferência:Ver Tabela 1
DF Brasília 55 15S4702 47W5409 8,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 56S 
DF Brasília 57 15S4702 47W5409 80,000      15S4702 47W5409 Co-localizado com o canal 56S 
DF Brasília (Brazlândia) 26 15S4100 48W1200 0,008      15S4100 48W1200 
DF Brasília (Brazlândia) 59 15S4100 48W1200 0,008      15S4100 48W1200 
DF Brasília (Gama) 21 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 
DF Brasília (Gama) 59 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 
DF Brasília (Sobradinho) 33 15S3900 47W4700 0,080      15S3900 47W4700 
DF Brasília (Taguatinga) 42 15S4959 48W0309 0,800      15S4959 48W0309 Co-localizado com o canal 43 
GO Luziânia 7 16S1432 47W5757 0,016      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 11 16S1432 47W5757 1,580      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 24 16S1432 47W5757 0,800      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 26 16S1432 47W5757 0,800      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 44 16S1432 47W5757 0,800      16S1432 47W5757 Co-localizado com o canal 45 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
                 
DF Brasília 15 15S4647 47W5547 80,000      15S4647 47W5547 
DF Brasília 18 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 21 15S4131 47W5113 80,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 23 15S4131 47W5113 80,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 24 15S4131 47W5113 80,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 26 15S4131 47W5113 80,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 28 15S4131 47W5113 80,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 29 15S4647 47W5547 8,000      15S4647 47W5547 
DF Brasília 33 15S4647 47W5547 8,000      15S4647 47W5547 
DF Brasília 34 15S4647 47W5547 8,000      15S4647 47W5547 
DF Brasília 39 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 41 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 45 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 47 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 50 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília 55 15S4131 47W5113 8,000      15S4131 47W5113 
DF Brasília (Brazlândia) 45 15S4100 48W1200 0,008      15S4100 48W1200 
DF Brasília (Brazlândia) 58 15S4100 48W1200 0,008      15S4100 48W1200 
DF Brasília (Gama) 35 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 
DF Brasília (Gama) 59 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 
DF Brasília (Sobradinho) 58 15S4131 47W5113 0,800      15S4131 47W5113 
DF Brasília (Taguatinga) 42 15S4959 48W0309 0,800      15S4959 48W0309 
GO Luziânia 16 16S1432 47W5757 8,000      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 33 16S1432 47W5757 0,800      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 39 16S1432 47W5757 0,800      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 41 16S1432 47W5757 0,800      16S1432 47W5757 
GO Luziânia 45 16S1432 47W5757 0,800      16S1432 47W5757 

3) Exclusão de canais do PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
                 
DF Brasília (Brazlândia) 13 15S4100 48W1200 0,002      15S4100 48W1200 Reuso do canal de Brasília/ DF 
DF Brasília (Ceilândia) 45 15S4959 48W0309 0,800      15S4959 48W0309 Reuso do canal de Brasília/ DF 
DF Brasília (Gama) 13 15S5942 48W0306 0,016      15S5942 48W0306 Reuso do canal de Brasília/ DF 
DF Brasília (Gama) 36 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 Reuso do canal de Brasília/DF 
DF Brasília (Gama) 49 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 Reuso do canal de Brasília/DF 
DF Brasília (Gama) 53 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 Co-localizado com os canais 52 e 54 Reuso do canal de Brasília/DF 
DF Brasília (Gama) 57 15S5942 48W0306 0,080      15S5942 48W0306 Reuso do canal de Brasília/DF 
DF Brasília (Planaltina) 33 15S3700 47W3900 0,008      15S3700 47W3900 Reuso do canal de Brasília (Sobradinho)/DF 
DF Brasília (Taguatinga) 57 15S4959 48W0309 0,080      15S4959 48W0309 Reuso do canal de Brasília/DF 

ANEXO IV

Alteração de canais do PBTVA:
SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
         
DF Brasília 14 15S4700 47W5400 160,000    
DF Brasília 56 15S4638 47W5602 160,000    

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
         
DF Brasília 14 15S4647 47W5547 8,000   15S4647 47W5547 ERP para transmissão digital 
DF Brasília 56 15S4131 47W5113 8,000   15S4131 47W5113 Co-localizado com o canal 48- ERP para transmissão digital