Ato COTEPE/ICMS nº 62 DE 30/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2016
Ret. - Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural - BMP - e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2015.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.02.2016
No título do Ato COTEPE/ICMS 62/2015, de 30 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2015, seção 1, página 105,
Onde se Lê:
"ATO COTEPE/ICMS 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016",
Leia-se:
"ATO COTEPE/ICMS 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015".