O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.7. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.8. TOTALIZADOR:

3.9. CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. PORTA:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: com capacidade de 16, 32 ou 64Mb, possui dois receptáculos adicionais para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fitadetalhe;

4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobreescrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;

5.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;

5.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;

5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;

5.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:

5.2.4.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01.01.2002 passa para 11.01.2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

5.2.4.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

5.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. ligar o ECF;

5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

5.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

5.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura MF para Arquivo';

5.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo 'MF.TXT' foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

5.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

5.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

5.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;

5.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;

5.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

5.4.3.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

5.4.3.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

5.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);

5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

5.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. ligar o ECF;

5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado);

5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF

Logg2.exe;

5.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

5.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

5.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

5.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul';

5.5.12. selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe;

5.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

5.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

5.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração de registro foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 024-05, de 03.11.2005 para implementação do disposto no ATO COTEPE/ICMS 34/04;

7.2. a alteração do software básico com versão 03.02.01 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

7.2.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.2.2. até 30 de abril de 2006, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

7.3. a autorização de uso para o ECF de modelo ZPM/2EFC LOGGER somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.4. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.5. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "ZP", e o modelo deve ser indicado pelo código "03";

7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03;

7.7. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA