Ato ANATEL nº 61.764 de 07/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2006

Procede às alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, e de Televisão Digital - PBTVD.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 738 de 19 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, e de Televisão Digital - PBTVD as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência e para adaptação à classe, será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

NILBERTO DINIZ MIRANDA

ANEXO I

1. Inclusão de canais no PBRTV:

UFLocalidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação 
Azimute (º) ERP (kW) 
AL Arapiraca 27- 09S4340 36W3821 2,500 75 A 90 2,000 09S4340; 36W3821 
AL Palmeira dos Índios 08- 09S2426 36W3739 1,000 166 a 200 0,700 09S2426; 36W3739 
BA São Gabriel 24+ 11S1345 41W5443 0,200 140 a 220 Nulo 11S1345; 41W5443 
CE Acopiara 58 06S0600 39W2700 0,500 - - - 
CE Santa Quitéria 54 04S1800 40W0800 0,500 - - - 
MG Aimorés 46- 19S3000 41W0451 0,050 - - - 
MG Araújos 52+ 19S5653 45W0956 0,050 - - - 
MG Corinto 46- 18S1906 44W2824 0,500 - - - 
MG Itamarandiba 20+ 17S5243 42W5030 0,100 - - - 
MG Maravilhas 26- 19S3058 44W4035 0,050 - - - 
MG Moema 30- 19S5036 45W2439 0,050 - - - 
MG Monte Azul 58- 15S0651 42W5209 0,050 - - - 
MG Nanuque 35+ 17S5039 40W2118 0,100 - - - 
MG Novo Cruzeiro 21+ 17S2830 41W5142 0,199 - - - 
MG Pitangui 23- 19S4058 44W5325 0,050 - - - 
MG Vazante 23 17S5913 43W5428 0,500 - - - 
MG Virginópolis 33- 18S4713 42W3118 0,050 - - - 
MT Denise 08- 14S4424 57W0314 0,050 - - - 
MT Nova Bandeirantes 09 09S5055 57W4822 0,050 - - - 
MT Nova Nazaré 07- 13S5949 51W4728 0,050 - - - 
MT Santo Antonio do Leste 07- 14S4818 53W3616 0,050 - - - 
MT Vera 07- 12S1821 55W1901 0,050 - - - 
PE Arcoverde 03+ 08S2537 37W0055 1,500 - - 08S2537; 37W0055 
PE Garanhuns 11- 08S5314 36W2818 1,000 - - 08S5314; 36W2818 
PE Palmares 26 08S4100 35W3530 0,500 - - 08S4100; 35W3530 
PE Salgueiro 28- 08S0335 39W0924 3,000 - - - 
RJ Itatiaia 14 22S2951 44W3404 0,050 - - 22S2951; 44W3404 
                Co-localizado com os canais 21+ e 29- 
RO Ariquemes 35+ 09S5448 63W0208 3,160 - - Co-localizado com o canal 28 
RO Cacoal 46+ 11S2547 61W2440 2,000 - - Co-localizado com o canal 38 

2. Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação 
Azimute (º) ERP (kW) 
BA Esplanada 07- 11S4749 37W5653 0,050 - - 11S4749; 37W5653 
BA Iramaia 13- 13S1812 40W5737 0,273 095 a 315 Nulo   
GO Itumbiara 34- 18S2256 49W1300 0,400 - - 18S2256; 49W1300 SBTVD 
MT Barra do Garças 27 15S5324 52W1524 1,000 - - - 
RJ Itatiaia 21+ 22S2946 44W3348 1,000 - - - 
RJ Itatiaia 29- 22S2948 44W3401 1,000 114 a 142 305 a 317 0,012 Nulo 22S2948; 44W3401 
RO Ariquemes 28 09S5448 63W0227 1,600 - - - 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação 
Azimute (º) ERP (kW) 
BA Esplanada 07- 11S4801 37W5646 0,024 - - 11S4801; 37W5656 
BA Iramaia 13- 13S1812 40W5741 0,193 095 a 315 Nulo 13S1812; 40W5741 
GO Itumbiara 34- 18S2256 49W1300 0,220 - - 18S2256; 49W1300 SBTVD 
MT Barra do Garças 27 15S5324 52W1524 5,000 - - - 
RJ Itatiaia 21+ 22S2946 44W3348 1,000 - - Co-localizado com o canal 14 
RJ Itatiaia 29- 22S2948 44W3401 1,000 114 a 142 305 a 317 0,012 Nulo 22S2948; 44W3401 Co-localizado com o canal 14 
RO Ariquemes 28 09S5448 63W0227 1,600 - - Co-localizado com o canal 35+ 

ANEXO II

Alteração de canal do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação 
Azimute (º) ERP (kW) 
RO Cacoal 38 11S2547 61W2440 0,080 - - 11S2547; 61W2440 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação 
Azimute (º) ERP (kW) 
RO Cacoal 38 11S2547 61W2440 0,080 - - 11S2547; 61W2440 Co-localizado com o canal 46+ 

ANEXO III

Alteração de canal no PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação 
Azimute (º) ERP (kW) 
Cascavel 20+E 24S5716 53W2718 10,000 152 a 186 0,010 SBTVD 
MT Rondonópolis 08- 16S2827 54W3616 31,600 313 0,500 SBTVD 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitações Observação 
Azimute (º) ERP (kW) 
PR Cascavel 20+E 24S5716 53W2718 10,000 - - 24S5716; 53W2718 SBTVD 
MT Rondonópolis 08- 16S2644 54W3934 31,600 261 a 341 6,500 16S2644; 54W3934 SBTVD