Ato COTEPE/ICMS nº 61 de 24/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 139/01 e nº 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de novembro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM 2,6000 2,0200 2,4820 - 1,9790  
AP 2,5360 1,9580 2,7023 - 2,2060  
BA - - - - 1,9040 
CE - - - - 1,9000 
*DF 2,6730 1,8700 2,7040 - 1,8490  
ES 2,6337 1,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
GO 2,7751 1,8971 2,3846 1,6000 1,9764 
MA 2,7740 1,8630 2,5869 2,0100 2,0280 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS 2,8121 2,0985 2,8686 3,1681 1,9327 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869  
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6966 1,8407 2,4267 - 1,8582  
*PI 2,4964 1,9386 2,7729 2,0564 2,0859 
*RJ 2,6209 1,8620 2,5381 1,5960 1,8641 
*RN - - - - 1,8000 
RO 2,7300 2,0320 2,5500 - 2,0500  
RR 2,9700 2,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
SC 2,5200 1,8900 2,7500 - 1,7000  
SE 2,5440 1,8870 2,4341 2,0003 2,1290 
TO 2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA