O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a comemoração do Bicentenário do Judiciário Independente, resolve:

Art. 1º Determinar que o expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho no dia 18 de outubro de 2007 será das 7 às 16 horas, dividido em dois turnos, e facultativo das 16 às 19 horas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho