Ato COTEPE/ICMS nº 55 de 15/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005

Registro ECF nº 038. Registro inicial do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 015/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 
1.2. CNPJ 
TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
05.536.890/0001-74 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM 
CARACTERISTICAS 
SITUAÇÃO 
3.1. 
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro 
Não 

3.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO 
ACRÉSCIMO 
DESCONTO 
Item 
Cupom Emitido 
Cupom em Emissão 
Item 
Subtotal 
Item 
Subtotal 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Não 
Sim 
Não 
Sim 
Não 
Sim 
Não 

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO 
Quantidade de Lacres: 
01 Externo: um lacre com fio colocado em engate lateral e em parafusos inferiores da base metálica da impressora 
Quantidade de Lacres: 
01 Interno: para lacração do dispositivo do Software Básico 
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO 
Material: metálica 
Fixação: Rebitada 
Local: lateral direita 
MECANISMO IMPRESSOR 
Marca: EPSON 
Modelo: TMU-375 
Impressão: impacto 
Colunas: 48 
SENSOR DE PAPEL: ótico para fim de papel e mecânico para pouco papel 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO 
LOCAL 
TIPO 
FUNÇÃO 
CF1 
interno 
pinos 2 X 5 
RS232C - comunicação com mecanismo impressor 
CM1 
interno 
RJ11 
alimentação PCF 
CM4 
interno 
pinos 2 X 5 
conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO 
CM5 
interno 
pinos 2 X 13 
conexão com a placa da MFD e MF 
RJ11 
externo 
RJ11 
conexão com gaveta de valores 
DB9 fêmea 
externo 
DB9 fêmea 
RS232C para uso do fisco 
DB9 fêmea 
externo 
DB9 fêmea 
RS232C para conexão com computador 

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 64 MB, podendo ser fixado outra MFD.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. "Leitura X - 01 toque";

5.1.2. "leitura completa da MF - 02 toques";

5.1.3. "leitura simplificada da MF - 03 toques";

5.1.4. "Fita-detalhe - 04 toques";

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.3.1.2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3.3. após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

5.3.3. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.4.1.2. "intervalo de COO - 02 toques";

5.4.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.4.3. depois do procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. para leituras pela porta de uso exclusivo do fisco, seguir orientação do Manual Demolog2 fornecido pelo fabricante.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ 016/05, de 14.06.2005.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "TP", e o modelo deve ser indicado pelo código "02".".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA