Ato ANATEL nº 54.820 de 16/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2005

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 472, de 11 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE MELLO RAMOS

ANEXO I

Inclusão de canal no PBTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 

MG São Sebastião do Paraíso 10-E 20S5501 46W5929 0,316   20S5501 46W5929 SBTVD 

ANEXO II

Exclusão de canais do PBRTV:

Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 

MG São Sebastião do Paraíso 10- 20S5501 46W5929 0,316   20S5501 46W5929 SBTVD