Ato COTEPE/ICMS nº 54 de 27/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2011
Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão,
Considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/2005, de 16 de dezembro de 2005 , decidiu divulgar, nos termos da seguinte tabela, o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2012:
| Produto | Preço Referência (Kg) | |
| Massas Alimentícias | Granoduro | R$ 6,50 |
| Comum | R$ 2,20 | |
| Sêmola | R$ 2,70 | |
| Macarrão instantâneo | R$ 5,80 | |
| Biscoitos e Bolachas | Cream Cracker e Água e Sal | R$ 3,30 |
| Maria, Maisena, Amanteigado, Leite | R$ 4,40 | |
| Recheados e Tortinhas | R$ 6,00 | |
| Waffers | R$ 7,20 | |
| Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas) | R$ 2,10 | |
| Com cobertura | R$ 13,00 | |
| Aperitivos | R$ 5,50 | |
| Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias | R$ 7,80 | |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA