O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o conteúdo do ATO.TST.GP.Nº 509, de 5 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de funções comissionadas da tabela da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, na forma abaixo:

I - duas funções comissionadas de Supervisor de Seção, nível FC 5;

II - uma função comissionada de Assistente 5, nível FC 5;

III - trinta funções comissionadas de Assistente 4, nível FC 4;

IV - oito funções comissionadas de Assistente 3, nível FC 3;

V - duas funções comissionadas de Assistente 2, nível FC 2;

§ 1º As funções comissionadas previstas no inciso I do caput foram criadas pelo Ato.TST.GP. nº 509, de 5 de outubro de 2007.

§ 2º As funções comissionadas previstas nos incisos II, III, IV e V, são do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Estabelecer a lotação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, na forma do Anexo I.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

RIDER NOGUEIRA DE BRITO

1. DIVISÃO

a) 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1

b) 1 (uma) função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5

c) 3 (três) funções comissionadas de Assistente 4, Nível FC-4

d) 2 (duas) funções comissionadas de Assistente 2, Nível FC-2

2. SEÇÃO DE TAQUIGRAFIA E DEGRAVAÇÃO

a) 1 (uma) função comissionada Supervisor de Seção, Nível FC-5

b) 19 (dezenove) funções comissionadas de Assistente 4, Nível FC-4

c) 8 (oito) funções comissionadas de Assistente 3, Nível FC-3

3. SEÇÃO DE REVISÃO

a) 1 (uma) função comissionada Supervisor de Seção, Nível FC-5

b) 8 (oito) funções comissionadas de Assistente 4, Nível FC-4