Ato COTEPE/ICMS nº 49 DE 21/11/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2017
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
No Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 49/13, de 21 de novembro de 2013, publicado no DOU de 27 de novembro de 2013, Seção 1, páginas 73 e 74, no item 85, coluna CNPJ - Matriz,
Onde se lê:
" 04.333.394/0001-17 ",
Leia-se:
" 04.333.394/0001-50 ".