Ato ICMS/COTEPE nº 49 DE 21/11/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2013

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

RETIFICAÇÃO

No Anexo único do Ato COTEPE/ICMS 49/2013, de 21 de novembro de 2013, publicado no DOU de 27 de novembro de 2013, Seção 1, pág. 73.

Onde se lê:

"...

65  NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA  66.970.229/0001-67  São Paulo - SP  AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO 

...";

Leia-se:

"...

65  NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA  66.970.229/0001-67  São Paulo - SP  AL, AM, AP, BA CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS,, PA, PR, PE, PI, PB, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP e TO 

...";

Onde se lê:

"...

67  OI MÓVEL S/A  05.423.963/0001-11  Rio de Janeiro - RJ  AC, AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO 

...";

Leia-se:

"...

67  OI MÓVEL S/A  05.423.963/0001-11  Brasília - DF  AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PA, PB, PE, PR, PI,, RN, RO, RJ, RR, RS, SC, SE, SP e TO 

...";

Onde se lê:

"...

68  OI S/A  76.535.764/0001-43  Rio de Janeiro - RJ  AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO 

...";

Leia-se:

"...

68  OI S/A  76.535.764/0001-43  Rio de Janeiro - RJ  AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MS, MT, MA, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO 

...";