Ato ICMS/COTEPE nº 47 DE 11/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2014

Ret. - Altera o Ato COTEPE ICMS 8/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.10.2014

No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS Nº 47/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no DOU de 16 de agosto de 2014, Seção 1, pág. 33;

Onde se lê

"...Ato COTEPE/ICMS 8/2012, de 10 de março de 2014...";

Leia-se

"...Ato COTEPE/ICMS 8/2014, de 10 de março de 2014...",