O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 006/2004-A, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 8MB a 32 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

4.4. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

4.5 Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fitadetalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com os dispositivos de Memória de Fita-detalhe;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar.

Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2. seguir as informações do menu (pressionar a tecla PAPER uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2. seguir as informações do menu (pressionar a tecla PAPER duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. a impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. Ligar o ECF;

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção "Comunicação" e "Configurar Portas Seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada);

5.3.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

5.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observados os seguintes procedimentos:

5.3.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2 Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

5.3.8.3 Selecionar a opção Download.

5.3.8.4 Selecionar a opção "Memória Fiscal".

5.3.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas

5.3.8.6 - Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.5".

5.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:

5.4.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla PAPER pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.4.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

5.4.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

5.4.4. Encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED ON LINE fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para meio digital;

5.5.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.5.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.5.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.5.6. no Winmfd.exe, selecionar a opção "Comunicação" e "Configurar Portas Serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item Download subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.

5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de tentar nova leitura;

5.5.9. selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

5.5.10. para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de Banco de Dados", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 12.08.2005.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo SE-CONFAZ 020/05, de 19.08.2005;

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo MP-2000 TH FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro, a partir da publicação deste ato;

7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 ou 01.01.01 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica;

7.3.2. até 31 de março de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA