Ato TST nº 456 de 26/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2007

Altera a Resolução Administrativa nº 1.232/2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Tribunal Pleno,

Considerando a posse dos novos Ministros do Tribunal no dia 4 de outubro de 2007 e a conseqüente criação, na mesma data, da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho;

Considerando a necessidade de que sejam tomadas providências preparatórias para o normal funcionamento da Coordenadoria da 7ª Turma, a partir de 4 de outubro de 2007; resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 6º da Resolução Administrativa nº 1.232/2007, que cria a Coordenadoria da 7ª Turma, terá vigência a partir do dia 1º de outubro de 2007.

RIDER NOGUEIRA DE BRITO

Ministro Presidente