Ato TST nº 456 de 26/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2007
Altera a Resolução Administrativa nº 1.232/2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Tribunal Pleno,
Considerando a posse dos novos Ministros do Tribunal no dia 4 de outubro de 2007 e a conseqüente criação, na mesma data, da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho;
Considerando a necessidade de que sejam tomadas providências preparatórias para o normal funcionamento da Coordenadoria da 7ª Turma, a partir de 4 de outubro de 2007; resolve:
Art. 1º O inciso II do art. 6º da Resolução Administrativa nº 1.232/2007, que cria a Coordenadoria da 7ª Turma, terá vigência a partir do dia 1º de outubro de 2007.
RIDER NOGUEIRA DE BRITO
Ministro Presidente