Ato ICMS/COTEPE nº 45 DE 11/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2014

Ret. - Altera as Tabelas III, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 07.10.2014

Na Tabela III do Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 11 de agosto de 2014, publicado no DOU de 14 de agosto de 2014, Seção 1, páginas 13 e 14, nas linhas referentes aos stados de Ceará e Espírito Santo;

Onde se lê:

UF   Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*CE  166,72%  265,37%  31,79%  55,05%  120,39%  150,45%  84,83%  122,69%     
*ES  59,19%  112,25%  12,23%  27,54%  73,88%  97,59%  48,14%  88,73%

Leia-se:

UF   Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*CE  88,82  158,66%  32,40%  59,52%  130,13%  194,60%  62,48  116,64     
*ES  89,02%  158,93%  23,13%  39,92%  54,75%  86,45%  29,84%  73,12%  48,14%  88,73%