Ato ICMS/COTEPE nº 45 DE 11/08/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2014
Ret. - Altera as Tabelas III, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.09.2014
Na Tabela III do Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 11 de agosto de 2014, publicado no DOU de 14 de agosto de 2014, Seção 1, págs. 13 e 14;
Onde se lê:
"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UF | Gasolina Automotiva | Óleo Diesel | GLP | QAV | Álcool Hidratado | |||||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |
ES | 59,19 | 112,25 | 12,23 | 27,54 | 73,88 | 97,59 | - | - | 48,14 | 88,73% |
";
Leia-se:
"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UF | Gasolina Auto motiva | Óleo Diesel | GLP | QAV | Álcool Hidratado | |||||
Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |
*ES | 89,02% | 158,93% | 23,13% | 39,92% | 54,75% | 86,45% | 29,84% | 73,12% | 48,14% | 88,73% |