Ato ICMS/COTEPE nº 45 DE 11/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2014

Ret. - Altera as Tabelas III, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.09.2014

Na Tabela III do Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 11 de agosto de 2014, publicado no DOU de 14 de agosto de 2014, Seção 1, págs. 13 e 14;

Onde se lê:

"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
ES 59,19 112,25 12,23 27,54 73,88 97,59 - - 48,14 88,73%

";

Leia-se:

"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Auto motiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*ES 89,02% 158,93% 23,13% 39,92% 54,75% 86,45% 29,84% 73,12% 48,14% 88,73%