Ato ICMS/COTEPE nº 45 DE 11/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 2014

Ret. - Altera as Tabelas III, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Na Tabela X do Ato COTEPE/ICMS Nº 45, de 11 de agosto de 2014, publicado no DOU de 14 de agosto de 2014, seção 1, páginas 13 e 14;

Onde se lê:

UF   Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
*RS   87,63%   150,18%   20,47%   36,90%   134,96%   167,00%      

Leia-se:

UF   Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
*RS   86,73%   148,97%   42,70%   62,16%   155,85%   190,74%      

".