Ato DG/SF nº 4.305 de 01/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2007

Disponibiliza para empenho e movimentação financeira, no âmbito do Órgão 02.000 - Senado Federal, o valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, considerando o Ofício interministerial nº 04/SE/MP/MF/2007, e, tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 029, de 20 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica disponibilizado, na forma do Anexo I, para empenho e movimentação financeira, no âmbito do Órgão 02.000 - Senado Federal, o valor de R$ 130.304.457,00 (cento e trinta milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais).

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com gastos dos Grupos de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, aprovado por intermédio do Ato do Diretor-Geral nº 2101, de 2007, passa a ser o constante do Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AGACIEL DA SILVA MAIA

ANEXO I

ÓRGÃO: 02.000 - SENADO FEDERAL

ANEXO I DESCONTINGENCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL
01 031  0551 4061 0001  PROCESSO LEGISLATIVO  90  100  64.545.196  
      90  100  10.000.000  
01 122  0551 1028 0103  AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ED. SEDE DA SEC. ESPECIAL DE INF. DO SF - PRODASEN  90  100  4.593.935  
01 122  0551 11DZ 0101  AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO I  90  100  3.000.000  
01 122  0551 7122 0101  CONSTRUÇÃO DO ANEXO III  90  100  33.000.000  
01 122  0551 7126 0101  CONSTRUÇÃO DE TÚNEL SOB O EIXO MONUMENTAL  90  100  422.951  
01 122  0551 7130 0101  CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/INST. DE UNID. DE ADM. DE MAT. E PATRIMÔNIO  90  100  569.924  
01 126  0551 4060 0001  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA  90  100  10.172.451  
      90  100  4.000.000  
    TOTAL - FISCAL              130.304.457  
                   
    TOTAL - GERAL              130.304.457  

ANEXO II
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006)

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Em R$ 1,00

MESES Pessoal e Encargos Sociais Outros Custeios e Capital Total Mensal 
JANEIRO 164.000.000 11.816.076 175.816.076 
FEVEREIRO 180.000.000 180.000.000 
MARÇO 170.000.000 50.900.240 220.900.240 
ABRIL 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
MAIO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
JUNHO 200.000.000 36.000.000 236.000.000 
JULHO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
AGOSTO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
SETEMBRO 170.000.000 68.500.000 238.500.000 
OUTUBRO 170.000.000 68.500.000 238.500.000 
NOVEMBRO 170.000.000 68.500.000 238.500.000 
DEZEMBRO 173.837.696 60.076.457 233.914.153 
TOTAL: LEI Nº 11.451/2007.2.077.837.696 508.292.773 2.586.130.469 

Fonte: SIAFI

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral