Ato TST nº 423 de 07/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2003
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Supeiror do Trabalho.
Ficam transformadas 4 (quatro) funções comissionadas em 1 (uma) função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, e 1 (uma) função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, vinculadas, respectivamente, ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e ao Gabinete da Presidência, na forma do Anexo I.
Parágrafo único. A transformação de funções comissionadas de que trata este artigo não gerará aumento de despesas, consoante demonstrado no Anexo II.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da publicação.
FRANCISCO FAUSTO
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO
Diretor-Geral de Coordenação Judiciária