Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 17/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2018
Ret. - Altera o Ato COTEPE ICMS 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
No Ato COTEPE/ICMS 42/2018, de 17 de julho de 2018, publicado no DOU de 18 de julho de 2018, Seção 1, página 24, no título,
Onde se lê:
"ATO COTEPE/ICMS 42, DE 17 DE JULHO DE 2017";
Leia-se:
"ATO COTEPE/ICMS 42, DE 17 DE JULHO DE 2018".