Ato COTEPE/MVA nº 4 DE 24/04/2013

Ato COTEPE/MVA nº 4 DE 24/04/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2013

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/MVA nº 4, de 24 de abril de 2013, publicado no DOU de 26 de abril de 2013, Seção 1, páginas 26:

Onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%		9,94%	46,59%	-	-	61,31%	-	61,31%	-	-	-
*ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%		-	-	-	-	61,31%	-	61,31%	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

",

Leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	-	9,94%	46,59%	-	-	-	-	-	-	-	-
*ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".

Onde se lê:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
														Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-	61,31%	-	61,31%	-	-	-
*ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-	61,31%	-	61,31%	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

",

Leia-se:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
														Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-	-	-	-	-	-	-
*ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".

Onde se lê:

“TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Originado de Importação 4%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-	61,31%	-	61,31%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%	61,31%	-	61,31%	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

", leia-se:

“TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Originado de Importação 4%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-	-	-	-	-
*ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".