Ato DIAT nº 4 de 11/03/2011

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 15 mar 2011

Altera o Ato Diat nº 018/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 de 27 de agosto de 2001 e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297 de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 018/20010, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativos à Água Mineral das empresas AQUAVIT e PEDRA BRANCA para os constantes do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de março de 2011.

Florianópolis, 11 de março de 2011.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - ATO DIAT Nº 004/2011

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL

VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2011

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
GÁS
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome
Marcas e Sabores
Com
Sem
Vidro até 599ml
GARRAFÃO ATÉ 12L
PET e PP
COPO
VIDRO
Até 350ML
De 351 a 700ML
De 701 a 1250ML
De 1251 a 1750ml
De 1751 a 2500ml
De 2501 a 6000ml
De 6001ml a 10 Litros
Acima de 10 Litros
Até 250ml
De 251 a 500ml
Até 600ml
AQUAVIT
Aquavit
X
 
-
-
-
1,44
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 
Aquavit
 
X
-
4,72
-
1,24
-
1,77
2,19
4,58
5,60
6,20
0,58
-
 
PEDRA BRANCA
Pedra Branca
X
 
-
-
1,20
1,11
2,03
1,59
-
-
-
-
-
-
-
 
Pedra Branca
 
X
-
-
1,09
1,04
2,03
1,48
-
3,56
-
-
0,58
-
-