Ato ICMS/COTEPE nº 37 DE 30/07/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2014
Ret. - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 51 DE 11/11/2014):
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.09.2014
No Ato COTEPE/ICMS 37, de 30 de julho de 2014, publicado no DOU de 5 de agosto de 2014, Seção 1, pág. 13,
Onde se lê:
"... com aplicação a partir do dia 1º de junho de 2014...",
Leia-se:
"... com aplicação a partir do dia 1º de novembro de 2014...".