Ato ICMS/COTEPE nº 37 DE 30/07/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2014

Ret. - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 51 DE 11/11/2014):

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.09.2014

No Ato COTEPE/ICMS 37, de 30 de julho de 2014, publicado no DOU de 5 de agosto de 2014, Seção 1, pág. 13,

Onde se lê:

"... com aplicação a partir do dia 1º de junho de 2014...",

Leia-se:

"... com aplicação a partir do dia 1º de novembro de 2014...".