Ato ICMS/COTEPE nº 32 DE 23/08/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2013
RETIFICAÇÃO
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 56 DE 24/10/2018):
Na publicação no DOU de 27.08.2013, Seção 1, páginas 48 a 51, no tipo do ato,
Onde se lê:
ATO Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2013,
Leia-se:
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.