Ato SF nº 313 de 10/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2010

Abre no Orçamento da Seguridade da União, em favor da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar, tipo 401, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VI, alíneas "a" e "b", da Lei nº 12.214, de 2010 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e, considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MPOG, de 2010,

Resolve:

Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações, sem aumento da despesa global, fica aberto no Orçamento da Seguridade da União, em favor da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar, tipo 401, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               20.000.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              20.000.000 
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
01 031 0551 0C04  CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES - PESSOAL ATIVO               20.000.000  
01 031 0551 0C04 0001 CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES - PESSOAL ATIVO - NACIONAL              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000