JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea b, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o feriado municipal do dia da Consciência Negra, conforme o que estabelece a Lei nº 188, de 14 de junho de 2007, ocorre numa quinta-feira;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de contenção de despesas;

RESOLVE:

I - DECLARAR, ponto facultativo no dia 21 de novembro do corrente ano, nas atividades administrativas desta Câmara Municipal de Manaus.

II - Durante o período a que se refere o item I deste Ato, os serviços administrativos essenciais relativos à segurança, guarda e manutenção do patrimônio da Câmara e TV Câmara, serão mantidos regularmente.

III - REVOGAM-SE as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 18 de novembro de 2008.

JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA

Presidente da Câmara Municipal de Manaus