Ato DIAT nº 29 DE 09/09/2014

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 11 set 2014

Rep. - Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 , de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato DIAT nº 010/2014 , os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas Bierbaum e Sarandi, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - aos refrigerantes, para a empresa Vinícola Garibaldi, nos termos do Anexo II deste Ato;

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de setembro de 2014.

Florianópolis, 9 de setembro de 2014.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I - ATO DIAT Nº 029/2014 PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
BIERBAUM 05.825.945 Bierbaum Abacaxi - 6,66 - - - - - - - - -
Bierbaum Bock - - 12,10 - - - - - - - -
Bierbaum Dunkel - - 12,13 - - - - - - - -
Bierbaum Gold - - 9,16 - - - - - - - -
Bierbaum Keller Comemorativa 10 anos - - 12,60 - - - - - - - -
Bierbaum Lager - - 9,37 - - - - - - - -
Bierbaum Viena - - 10,59 - - - - - - - -
Bierbaum Weiss Helles - - 10,25 - - - - - - - -
Bierbaum Weizenbock - - 14,93 - - - - - - - -
Chopp Claro Bierbam - - - - - - - - - - 12,90
Chopp Escuro Bierbaum - - - - - - - - - - 12,90
Diabólica Índia Pale Ale - 8,40 - - - - - - - - -
Diabólica Pale Ale - 7,35 - - - - - - - - -
Kit Bierbaum c/copo - - 40,50 - - - - - - - -
Kit Bierbaum 3 cervejas - - 41,30 - - - - - - - -
Kit Bierbaum 5 cervejas - - 56,88 - - - - - - - -
Kit Bierbaum c/Caneca Cerâmica - - 60,20 - - - - - - - -
Kit Bierbaum Weiss c/copo - - 50,26 - - - - - - - -
Bebida Alcóolica Mista Clara Kalena 1,50 - 3,63 4,50 - - - - 1,67 1,88 -
Bebida Alcóolica Mista Escura Kalena 1,50 - 3,63 4,50 - - - - - - -
Kalena Pilsen - - - - - 3,08 - - - - -
SARANDI 97.318.943 Cerveja Kalena Chopp - - - - - - 3,80 - - - -
Cerveja Kalena Chopp Malzbier - - - - - 3,31 - - - - -

ANEXO II - ATO DIAT Nº 029/2014 PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Até 260ml De 261 a 599ml De 600 a 999ml Acima de 999ml Xarope Post- mix Vidro e Pet Lata Barril, em litro
Até 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1200 ml De 1201 a 1750 ml De 1751 a 2499 ml Acima de 2499 ml Até 260 ml Acima de 260 ml
Vinícola Garibaldi 90.049.156 Gotas de Cristal - - - - - - - 7,70 - - - - - - -
Gotas de Cristal Versão Festa - - - - - - - 12,28 - - - - - - -
Gotas Garibaldi de Uva - - - - - - - 7,10 - - - - - - -
    Gotas Garibaldi de Uva Festa - - - - - - - 10,63 - - - - - - -
Demais Marcas e Sabores - - - - - - - 7,70 - - - - - - -