O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 63ª reunião extraordinária realizada no dia 22 de outubro de 2002, em Brasília, DF, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS nº 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 010/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.11. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.12. TOTALIZADOR:

3.13. CONTADOR:

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

PORTA:

4.1.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

3.1. MEMÓRIA FISCAL:

5.1. Leitura X, diretamente no ECF:

5.1.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "+", simultaneamente;

5.1.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. diretamente no ECF:

5.2.1.1. por intervalo de datas:

5.2.1.1.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.1.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.1.3. o ECF imprimirá "ANO FINAL: AA", onde "AA" corresponde ao ano final; a tecla "-" decrementa o ano; a tecla "+" incrementa o ano. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção;

5.2.1.1.4. após adotar o mesmo procedimento para o MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, a leitura será impressa;

5.2.1.2. por intervalo de redução:

5.2.1.2.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "+" e "ENTRA", simultaneamente;

5.2.1.2.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

5.2.1.2.3. será impressa a expressão "REDUÇÃO FINAL MILHAR", seguida da indicação do dígito a ser selecionado o qual deverá corresponder ao milhar do número da redução final escolhida;

5.2.1.2.4. pressionando-se o botão "-", decrementa-se um dígito; pressionando-se o botão "+", incrementa-se um dígito;

5.2.1.2.5. pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção;

5.2.1.2.6. após adotar o mesmo procedimento para "REDUÇÃO FINAL CENTENA" "REDUÇÃO FINAL DEZENA", "REDUÇÃO FINAL UNIDADE", "REDUÇÃO INICIAL MILHAR", "REDUÇÃO INICIAL CENTENA", "REDUÇÃO INICIAL DEZENA", "REDUÇÃO INICIAL UNIDADE", a leitura será impressa;

5.2.2. para meio magnético:

5.2.2.1. a partir do diretório onde se encontram os programas "SERSWEDA.dll" e "SNSN.exe", executar este último;

5.2.2.2. selecionar a porta serial (COM1 a COM4);

5.2.2.3. selecionar o tipo de leitura, por redução ou por data, informando o respectivo intervalo de leitura;

5.2.2.4. inserir o disquete na unidade de disco "A:" e pressionar o botão "OK";

5.2.2.5. a leitura é efetuada e gravado arquivo, em formato texto, denominado "LEITURA";

MFR" (para a opção de leitura por intervalo de reduções) ou "LEITURA.MFD" (para a opção de leitura por intervalo de datas), diretamente no disquete;

5.2.2.6. para editar o arquivo, deverá ser informado o programa editor de texto;

5.3. leitura de parâmetros:

5.3.1. com o equipamento desligado, pressionar o botão "+" e ligar o equipamento;

5.3.2. soltar o botão após o início da impressão;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. o pedido de revisão foi motivado para correção de erro no Software Básico, sendo protocolado na COTEPE/ICMS sob nº 245/01 de 06.03.2001;

7.3. a versão 1.0 do Software Básico, instalada em equipamento já autorizado para uso fiscal, deverá ser substituída pela versão homologada neste ato na primeira intervenção técnica ou até 30 de abril de 2003;

7.4. a partir da publicação deste ato somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão atual de Software Básico indicada neste ato;

7.5. sempre que ocorrer alteração no Software Básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Convênio ICMS nº 48/99;

7.6. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS nº 48/99.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Secretário Executivo