Ato CSJT nº 270 de 05/12/2011

Norma Federal

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para a implementação de requisitos voltados à acessibilidade e usabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso da atribuição prevista no art. 10, inciso XX, do Regimento Interno do CSJT,

Considerando a importância da adoção de medidas coordenadas que proporcionem a melhoria na operabilidade do Sistema PJe-JT, principalmente para facilitação do acesso por pessoas portadoras de necessidades especiais,

Resolve:

Art. 1º É instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para a implementação de requisitos voltados à acessibilidade e usabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores:

- GLADEMIR MARIA SILVEIRA SARTORI DYCK, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que o coordenará;

- ADRIANA SIMEÃO FERREIRA, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

- IVO CLEITON DE OLIVEIRA RAMALHO, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

- LEONDENIZ CANDIDO DE FREITAS, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;

- MARCELO MASSAYUKI KOBAYASHI, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

- RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de dezembro de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho