Ato COTEPE/PMPF nº 24 DE 22/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1 de janeiro de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
  (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
AC 3,4962 3,2234 4,0296 2,0000 2,9802 - - - -
AL 3,0620 2,5170 3,5600 1,8321 2,5310 -      
*AM 3,3118 2,6830 3,6292 - 2,5722 - - - -
AP 3,0340 2,7000 4,1584 - 2,9000 - - - -
BA 3,1600 - - - 2,4500 1,9600 - - -
*CE 3,0300 2,5000 2,9170 - 2,3200 - - - -
*DF 3,2080 2,6390 3,7023 - 2,4910 2,4500 - - -
*ES 3,0578 2,5940 2,7942 2,2542 2,5831 1,8973 - - -
GO 3,1745 2,6530 3,3846 - 2,2563 - - - -
MA 3,1050 2,5580 3,6660 - 2,6250 - - - -
*MT 3,2906 2,9031 4,2644 3,6075 2,1930 2,2085 1,9000 - -
*MS 3,1415 2,4380 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
MG 3,0987 2,6558 2,8485 2,3000 2,2224 - - - -
* PA 3,1950 2,8040 3,6015 - 2,7220 - - - -
*PB 2,9839 2,5583 3,1381 2,4345 2,3318 1,9927 - 2,1774 2,1774
*PE 2,9130 2,6076 3,3062 - 2,3670 - - - -
*PI 2,9561 2,6411 3,3361 2,6944 2,5614 - - - -
*PR 3,0500 2,5800 3,3900 - 2,1000 - - - -
*RJ 3,2410 2,6320 3,4615 1,5960 2,5240 1,8920 - - -
*RN 3,0880 2,6470 3,7885 - 2,6630 2,0190 - 1,6687 -
RO 3,2510 2,8520 3,8277 - 2,6700 - - 2,7861  
RR 3,1650 2,8640 3,7989 7,3950 2,7960 - - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
*SC 3,0900 2,5800 3,4700 - 2,4400 2,0700 - - -
*SP 2,8990 2,5758 - - 1,8800 - - - -
SE 2,9973 2,5671 3,3750 2,5120 2,5162 1,8890 - - -
TO 3,1000 2,5500 3,6695 3,7300 2,3500 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA