Ato COTEPE/PMPF nº 24 DE 23/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL  
  (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
*AC 3,3731 2,9347 3,7862 2,0000 2,6840 - - - -
*AL 2,9610 2,3830 3,0969 1,8321 2,4640 - - - -
*AM 3,1270 2,5317 3,4387 - 2,4663 - - - -
*AP 2,8840 2,4640 3,9276 - 2,5360 - - - -
BA - - - - 2,2500 1,6650 - - -
*CE 2,9300 2,3900 2,6154 - 2,2700 - - - -
*DF 3,0680 2,5500 3,5108 - 2,3900 2,4500 - - -
*ES 2,9839 2,4866 2,7942 2,2542 2,4968 1,8973 - - -
GO 3,0617 2,5246 3,3846 - 2,0823 - - - -
MA 2,8880 2,2620 3,6146 2,5000 2,3900 - - - -
*MT 3,1250 2,7345 3,9890 3,2279 2,0782 2,0874 1,9000 - -
*MS 3,0500 2,3000 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
MG 3,0740 2,5503 2,8485 2,3000 2,1113 - - - -
PA 2,9850 2,5050 3,2546 - 2,5410 - - -  
*PB 2,8638 2,3781 2,8839 2,6209 2,2937 1,8633 - 2,7266 2,7266
*PE 2,9220 2,4560 3,1846 - 2,2780 - - -  
*PI 2,8643 2,4810 3,2097 2,8951 2,4854 - - - -
*PR 3,0500 2,4500 3,1500 - 2,0900 - - - -
*RJ 3,0982 2,4566 3,2610 1,5960 2,3643 1,8057 - - -
*RN 2,9590 2,4360 2,8900 - 2,4760 1,9020 - 1,6687 -
*RO 3,1400 2,6500 3,5800 - 2,4700 - - 2,3685 -
RR

3,0900

2,7300

3,4956

6,0000

2,5500

  - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
*SC 2,9900 2,4900 3,3200 - 2,4000 2,1800 - - -
*SE 2,9095 2,4057 3,0384 2,4691 2,4761 1,8715 - - -
*TO 3,0700 2,4400 3,4238 3,7300 2,2700 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA