Ato COTEPE/PMPF nº 24 DE 20/12/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2012

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF

GASOLINA C

DIESEL

GLP

Q AV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

(R$/m³)

(R$/litro)

(R$/Kg)

AC

3,1355

2,5736

3,4852

2,0000

2,6191

        
*AL

2,7800

2,1190

2,9608

1,8321

2,3010

        

AM

2,9258

2,2228

2,6336

  

2,3107

        

AP

2,7000

2,1900

3,1777

  

2,3400

        

BA

        

2,2500

1,6650

      

CE

2,7571

2,1000

2,6154

  

2,1200

        

*DF

2,8570

2,1440

3,2980

  

2,2710

2,4500

      

ES

2,8722

2,0705

2,7942

2,2542

2,4826

1,8973

      

*GO

2,7984

2,1393

 3,3846 - 1,9480        

MA

2,8020

2,0510

3,0662

1,9000

2,3420

        

MT

3,0125

2,4094

3,7866

3,0563

1,9277

1,8400

1,8400

    

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

      

MG

2,9104

2,0999

2,8485

2,3000

2,2230

        

PA

2,8520

2,2650

3,0307

  

2,3440

        

*PB

2,6637

2,0903

2,6768

2,5073

2,1957

1,7740

  

2,5622

2,5622

*PE

2,7630

2,1360

2,7408

  

2,1910

1,7990

      

PI

2,6560

2,1429

3,1761

2,8769

2,2674

        

PR

2,8200

2,1500

2,9900

  

1,9900

        

*RJ

2,9016

2,1491

3,1241

1,5960

2,2319

1,8427

      

RN

2,6550

1,9294

2,6500

  

2,0000

1,9040

  

1,6687

  

RO

2,9400

2,3100

3,0954

  

2,3700

    

2,0532

  

RR

2,8900

2,4550

3,4077

6,0000

2,5500

        

RS

        

2,4329

1,9090

      

SC

2,7800

2,1900

3,3200

  

2,4000

2,0100

      

SE

2,7475

2,1760

2,7800

2,2898

2,2670

1,8510

      

TO

2,9700

2,0800

3,4238

3,7300

2,1700

        

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA