Ato SE/CONFAZ nº 24 de 23/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI 
(R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) 
AC 2,9806 2,3717 2,9936 2,0000 2,1948 
AL 2,7490 2,0180 2,8061 1,8321 1,9330 
AM 2, 6587 2, 1893 2, 9998 1, 8749 
*AP 2,8820 2,1990 3,0830 2,1770 
BA 2,0000 
CE 1,8000 
*DF 2,7370 1,9560 3,3000 1,9670 1,9900 
ES 2, 6098 2, 0162 2, 6146 1, 7800 1, 9520 1,7868 
GO 2,7751 2,0542 3,0250 1,6980 
MA 2,5650 1, 9850 2, 9330 1, 9000 1,7990 
MT 2,9466 2,3399 3,0660 2,0340 1,5473 1,5000 1,5000 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6015 1,9980 2,8485 2,3000 1,7771 
PA 2,7716 2,0803 2,4401 2,1066 
PB 2,4423 1,9753 2,6145 2,0591 1,7380 1,8342 
*PE 2,6520 2,0310 2,9269 1,7590  
*PI 2,6346 2,0430 2,9316 1,8347 2,0272 
*RJ 2,6597 2,0345 2,8602 1, 5960 1,8820 1,6290 
RN 1,8550 
*RO 2,6540 2,1930 2,9177 1,9320 
RR 2,6920 2,3960 2,9100 4,6908 2,1550 
*SC 2, 6200 2,0200 3,2400 1,9600 1,6000 
SE 2,5781 2,0195 2,7490 1,5890 1,8090 1,7980 
TO 2,7700 2,0680 3,2300 3,7300 1,8500 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA