Ato COTEPE/PMPF nº 23 DE 08/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
AC 3,4962 3,2234 4,0296 2,0000 2,9802 - - - -
*AL 3,0620 2,5170 3,5600 1,8321 2,5310 -      
*AM 3,3100 2,6818 3,6243 - 2,5722 - - - -
AP 3,0340 2,7000 4,1584 - 2,9000 - - - -
BA 3,1600 - - - 2,4500 1,9600 - - -
CE 2,9300 2,3900 2,9170 - 2,2700 - - - -
*DF 3,2080 2,6560 3,6562 - 2,4920 2,4500 - - -
ES 2,9839 2,4866 2,7942 2,2542 2,4968 1,8973 - - -
GO 3,1745 2,6530 3,3846 - 2,2563 - - - -
*MA 3,1050 2,5580 3,6660 - 2,6250 - - - -
*MT 3,1227 2,8973 4,2644 3,6075 2,0555 2,1648 1,9000 - -
MS 3,1720 2,4610 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
MG 3,0987 2,6558 2,8485 2,3000 2,2224 - - - -
PA 3,1750 2,7340 3,5046 - 2,7220 - - - -
*PB 2,9856 2,5597 3,1513 2,4652 2,3310 1,9867 - 2,3417 2,3417
PE 2,9340 2,5410 3,3115 - 2,4000 - - - -
*PI 2,9561 2,6488 3,3657 2,7202 2,5872 - - - -
PR 3,0500 2,5700 3,3900 - 2,1000 - - - -
*RJ 3,2320 2,6250 3,5265 1,5960 2,5200 1,8860 - - -
*RN 3,0960 2,6504 3,7815 - 2,6570 2,0110 - 1,6687 -
*RO 3,2510 2,8520 3,8277 - 2,6700 - - 2,7861  
RR 3,1650 2,8640 3,7989 7,3950 2,7960 - - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
SC 3,0900 2,5800 3,4200 - 2,4400 2,0700 - - -
*SP 2,8530 2,4809 - - 1,8590 - - - -
*SE 2,9973 2,5671 3,3750 2,5120 2,5162 1,8890 - - -
TO 3,1000 2,5500 3,6695 3,7300 2,3500 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA