Ato COTEPE/PMPF nº 23 DE 06/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho e

CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
AC 3,2599 2,7219 3,6285 2,0000 2,6360 - - - -
*AL 2,9110 2,3000 3,0800 1,8321 2,4540 - - - -
*AM 3,1131 2,5249 3,4480 - 2,4416 - - - -
AP 2,8840 2,3600 3,5423 - 2,5030 - - - -
BA - - - - 2,2500 1,6650 - - -
CE 2,8601 2,2500 2,6154 - 2,1700 - - - -
*DF 3,0470 2,4740 3,5040 - 2,3790 2,4500 - - -
ES 2,9440 2,3317 2,7942 2,2542 2,5496 1,8973 - - -
*GO 3,0617 2,5246 3,3846 - 2,0823 - - - -
MA 2,8880 2,2620 3,6146 2,5000 2,3900 - - - -
MT 3,0118 2,5708 3,8647 3,2279 1,9633 2,0874 - - -
MS 2,9407 2,2010 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
*MG 3,0740 2,5503 2,8485 2,3000 2,1113 - - - -
PA 2,9850 2,5050 3,2546 - 2,5410 - -   -
*PB 2,7982 2,2916 2,8200 2,6368 2,2935 1,8780 - 2,6516 2,6516
*PE 2,8670 2,3266 3,19621 - 2,3100 -   - -
*PI 2,8514 2,4567 3,2097 2,9507 2,4758 - - - -
*PR 2,9900 2,3500 3,1500 - 2,0900 - - - -
*RJ 3,0513 2,3394 3,1859 1,5960 2,3368 1,8229 - - -
*RN 2,9366 2,4003 2,8900 - 2,4360 1,9120 - 1,6687 -
RO 3,0500 2,5110 3,5200 - 2,4500 - - 2,3685 -
*RR 3,0900 2,7300 3,4956 6,0000 2,5500 - - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
*SC 2,9900 2,4900 3,3200 - 2,3700 2,1600 - - -
SE 2,8787 2,3315 2,9599 2,4296 2,4585 1,8715 - - -
TO 3,0000 2,3300 3,4238 3,7300 2,3000 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA