Ato COTEPE/PMPF nº 23 de 10/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 - 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 - 
AM 2,4985 2,0194 2,5711 - 1,6095 - 
AP 2,5500 1,9600 2,7531 - 1,9600 - 
BA - - - - 1,7000 - 
CE - - - - 1,8000 - 
*DF 2,5830 1,8600 2,8430 - 1,7860 1,7900 
*ES 2,5754 1,8789 2,5254 1,9866 1,7116 1,4974 
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,7965 - 
*MA 2,6840 1,8500 2,6853 1,9000 1,7380 - 
*MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,5098 1,4900 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,5896 2,3000 1,6681 - 
PA 2,6486 1,9776 2,4401 - 2,1869 - 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 1,7599 - 
*PE 2,6138 1,8414 2,4401 - 1,5952 - 
PI 2,6243 1,9273 2,8843 1,9080 1,8757 - 
*RJ 2,6188 1,8448 2,6253 1,5960 1,6560 - 
RN - - - - 1,7000 - 
RO 2,6300 2,0300 2,7100 - 1,7400 - 
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 - 
*SC 2,5400 1,8900 2,7500 - 1,7200 - 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,8080 1,7680 - 
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,7000 - 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA